A pedido do
vereador Ricardo Seidelm (REDE) e de ordem do presidente da Câmara Municipal
Jose Carlos Soares (PV), aconteceu audiência publica na manha de ontem (27),
que debateu sobre a criação do Centro de Perícias para Atendimento da Criança e
do Adolescente em Situação de Vulnerabilidade (CPDCA), sob responsabilidade da
comissão permanente de educação, cultura, lazer e turismo. Estiveram presentes
o juiz Delvan Tavares, da Vara da Infância; Alenilton Santos, promotor de
justiça; Fairlano Ayres, delegado da DPCA; Syomara Pereira perita médica e
diretora do centro de Perícias da Criança e Adolescente de São Luis; Jucilene
Reis diretora do CREAS;, Elisângela Melado, presidente da Comissão de defesa da
Criança e Adolescente da OAB; Odair Lima, adjunto da Sedes; Fábio Carvalho,
defensor público da criança e do adolescente; Rodrigo do Carmo, procurador
geral do município e representantes do Conselho Tutelar e de vários institutos,
comissões e entidades de defesa de menores em situação de risco ou agredidas.
A diretora
do Centro de Referencia Especializada de Assistencia Social (CREAS), informou
que esse é o único equipamento publico que faz essa escuta a vitimas de
violencia infantil e mostrou a importancia dos Conselhos Tutelares no
acompanhamento, pois lá são expedidos os exames de conjunção carnal para o IML
e o CREAS tem especialistas para ouvirem os menores, mas não existe um local
especifico. Com a implantação do CPDCA a resolução das o tema e a situação dos
menores será resolvido de forma mais rápida e sem revitimização, pois tudo terá
um único local especializado nessa área.
Dr Fabio
Carvalho, defensor público informou que o Maranhão admitiu sua incompetência e
incapacidade de dar resposta à crianças vitimas de violência sexual e
homicídio, citando o caso dos meninos emasculados ainda na década de 90. “O
estado Maranhão por meio da Secretaria de Segurança Pública se comprometeu a
criar o centro de atendimento, diante da comunidade internacional, para
garantir processos justos e cuidados à vitimas desses abusos. Perícia
especializada porque situações diferentes devem ser tratadas de forma
diferente. Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os
iguais e desigualmente os desiguais”, disse.
O centro de
perícias é importante não só para resolver casos que repercutem, mas para tudo
que envolve crianças e adolescentes. Para ele, mesmo com todas essas violações
ainda hoje estamos vendo um total descompromisso com a sociedade e
principalmente com a região tocantina. “A sociedade não está satisfeita nem
recebendo a contento o resultado dessas violações a criança e ao adolescente
por falta de estrutura e de profissionais especializados, esses devem ser
tratados com total prioridade é o que diz na constituição. Precisamos de um
centro de perícia já!”, finalizou.
O juiz
Delvan Tavares disse ser louvável toda essa mobilização, pois graças a ela foi
criada a DPCA. Para ele é muito comum se ver meninos e meninas nas ruas e achar
que é um drogado e vagabundo, mas ninguém se pergunta pelo que aquele menor
passou. Se não é um caso de violência física, psicológica ou sexual. “Nos meus
10 anos de vara da infância, sei as dores que uma criança sofre quando é vitima
de qualquer tipo de violência e como isso é determinante para sua vida, não
existe investimento mais rentável que aquele feito na infância. Qualidade da
educação, se a escola funciona, se os professores são bem remunerados, se as
salas são climatizadas, se o conteúdo é cumprido, se as crianças tem merenda
escolar. Coisas simples que devem ser feitas e ficam divagando. O CPDCA é uma
luta que deve ser de todos nós, pois é uma busca de serviços de qualidade, sem
cunho partidário ideológico, pois o publico infantil é o mais afetado por essa
falta de qualidade de serviços, devemos lutar por isso e esse centro é uma
busca por serviço de qualidade”, disse
A perita
medica Syomara Pereira de São Luis foi cedida pela secretaria de segurança
publica para participar da audiência, faz parte da policia oficial e técnica do
Maranhão. Para ela o CPDCA é um aparelho diferenciado e necessário para o
tratamento das crianças pois trata de perícia medica, psicológica e social. “As
crianças merecem esse espaço e realmente é muito difícil se incriminar uma
pessoa envolvida nesse tipo de situação, mas deve se entender que adulto se
aproveita da inocência da criança por esta não reconhecer abuso como
violência”, explicou.
Para os
vereadores esta foi uma das audiências mais importantes da casa e o desejo é
que se saia do discurso e que todos partam para a ação prática. Carlos Hermes
(PCdoB), Irmã Telma (PROS), Fabio Hernandez, Adhemar Jr e Pedro Gomes (PSC)
Alberto Souza (PDT) e Ricardo Seidel (REDE) se pronunciaram. Foram unânimes em
dizer que famílias e vidas destruídas por essa problemática devem ter um
atendimento especializado.
A educação é
única saída, a partir do grito da sociedade que é ouvido pela casa de leis. Só
assim os legisladores podem através de atos políticos realizarem os anseios do
povo. Agradeceram imensamente pelos esclarecimentos e o que se quer é a qualidade
dos serviços do estado em nome do município.
Ricardo
Seidel que presidiu a audiência chamou todos a se irmanarem nesse objetivo,
pois essa não é uma luta dele, mas da Câmara e de toda a sociedade de
Imperatriz. "O idoso, o jovem, as categorias fazem suas reivindicações e
lutam pelos seus direitos, mas quem fará isso pelas crianças a não ser nós
legisladores e autoridades? No próximo orçamento destinarei pessoalmente uma
emenda de 50 mil reais para aparelhar o CPDCA, conto com a ajuda de todos aqui presentes
para tornarmos isso uma realidade”, finalizou. 
O que é o
CPDCA
Centro de
Perícias para Atendimento da Criança e do Adolescente em Situação de
Vulnerabilidade (CPDCA) nada mais é que um local especializado com
profissionais e técnicos que fazem exames. Conta com peritos médicos,
psicólogos e assistentes sociais, onde estes podem fazer laudos que servem de
prova para qualquer decisão de forma rápida e sem fragilizar ainda mais a
vítima. Em Imperatriz existem ainda muitos agressores, muitos criminosos
soltos, violentando crianças dentro de suas casas e vizinhanças por falta de
uma CPDCA. Hoje uma criança abusada tem que se submeter a ida à delegacia,
falar com o delegado, depois no IML falar com o perito, depois ao CREAS falar
com a assistente e muitas vezes dividindo o mesmo ambiente com o
agressor/violador e isso constrange, afeta e adoece o menor causando sequelas
permanentes pelo resto da vida, o que com a criação do Centro de perícias seria
evitado, pois exames e atendimentos seriam feitos de forma rápida e reservada,
preservando a imagem, a inocência e resguardado o direito dessas crianças e
adolescentes.
Sidney
Rodrigues - ASSIMP
Foto: Fábio
Barbosa
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