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Sessão foi
presidida pela Comissão Planejamento,
Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e
Meio Ambiente
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A Câmara
Municipal avançou nas tratativas e obteve do Executivo Municipal o compromisso
de expedir títulos definitivos de propriedade a mais de 450 famílias que
residem na Vila Santa Luzia, comunidade adjacente da Grande Vila Cafeteira. O
assunto foi debatido em audiência pública na manhã desta quarta-feira (14), em
sessão dirigida pela Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do
Solo e Meio Ambiente.
Segundo o
presidente da associação de moradores da comunidade, Milton Calheiros - autor
da solicitação para realização da audiência -, a área já conta com benefícios
de infraestrutura, como sistema de abastecimento de água, energia elétrica e ruas que foram
recentemente recuperadas pela Prefeitura.
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Moradores da
Vila Santa Luzia compareceram
para acompanhar a sessão das galerias
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Ele explicou
que um levantamento da Prefeitura, na gestão do ex-prefeito Sebastião Madeira,
cadastrou as famílias que moram na área para entrega de títulos definitivos.
"Algumas famílias chegaram a receber os títulos, mas houve problemas nessa
regularização, principalmemte porque o cartório alegou que não havia registro de
georreferenciamento da área", observou.
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Secretário de
Regularização Fundiária do Município, Alcemir Costa
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O advogado
Agostinho Noleto, ex-proprietário de uma imobiliária que intermediou a venda de
lotes do loteamento orriginal que existia na área, disse que a maioria deles
foram vendidos, porém os proprietários nunca tomaram posse nem tampouco
providenciaram os registros definitivos em cartório. "Entendo que não pode
haver reintegração de posse a herdeiro do antigo proprietário porque os lotes
foram vendidos e os compradores nunca sequer tomaram posse", argumentou.
Recentemente,
um neto do ex-proprietário entrou na Justiça requerendo a reintegração de posse
da área.
Títulos
definitivos
O secretário
de Regularização Fundiária do Município, Alcemir Costa, disse que a Prefeitura
está acompanhando as demandas da comunidade e adiantou que já existe uma
decisão da 4ª Vara Cível autorizando a Prefeitura a expedir os títulos
definitivos aos moradores.
Ele garantiu
que a Secretaria de Regularização Fundiária irá fazer novo levantamento
sócioeconômico das famílias e no próximo ano deve entregar os títulos
definitivos. Adiantou que áreas de proteção permanente, as APP´s, serão
preservadas e famílias que moram em áreas de risco serão transferidas para
outro local.
Avaliação
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| Presidente
da Associação de Moradores da Vila Santa Luzia, Milton Calheiros |
O vereador e
advogado Fábio Hernandez, que presta assessoria jurídica à associação de
moradores, afirmou que não acredita em medida em desfavor de seus
representados, observando que a área estava abandonada e o direito público está
acima dos interesses privados.
"Estamos
acompanhando essa situação e a garantia do secretário nos deixa bastante
tranquilos. Vamos aguardar e acompanhar as ações na justiça, lutando sempre
pelo direito à moradia e o direito das pessoas serem assistidas pelo poder
público", declarou.
O presidente
da Comissão Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Meio Ambiente,
Alberto Sousa, disse que a audiência pública teve um resultado prático e
elogiou o posicionamento de seus colegas vereadores em favor dos direitos das
famílias que moram no local. "Quando fomos acionados, imediatamente nos
mobilizamos para debater esse assunto e buscar soluções práticas para garantir
os direitos dessas famílias", acrescento.
Segundo ele,
a informação de que haveria uma ação de reintegração de posse causou surpresa.
"Tínhamos a informação de que a Secretaria de Regularização Fundiária já
estava trabalhando para emitir esses títulos definitivos e hoje essa informação
foi confirmada pelo secretário Alcemir Costa".
Texto: Carlos
Gaby/Assimp
Fotos: Fábio
Barbosa/Assimp
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