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Plenário
aprovou projeto por maioria
absoluta dos vereadores presentes à sessão
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Com quatro
votos contrários, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta
quarta-feira (28), projeto de lei ordinária do Executivo que autoriza o
prefeito Assis Ramos remanejar recursos do Orçamento deste ano para suplementar
gastos na Saúde e pagamento de fornecedores.
Com a
aprovação, o prefeito pode alterar, através de decreto, fontes de recursos em
dotação orçamentária para o exercício deste ano, conforme prevê a lei
orçamentária, no limite de até 50%
A matéria
teve parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
O presidente
José Carlos Soares rebateu críticas de que a Casa estaria retardando a votação
do projeto como forma de retaliação política ao prefeito. Esclareceu que o
projeto original teve que ser devolvido ao Executivo municipal para correção de
falhas técnicas de redação e quando deu entrada novamente na Câmara Municipal
cumpriu todos os prazos e trâmites previstos no Regimento Interno.
É importante
esclarecer que o Orçamento não é estático e pode ser alterado, dentro da margem
de remanejamento e condições autorizadas, dependendo das necessidades e
urgências de cada pasta. A peça orçamentária é uma previsão de receitas e
despesas passiva de interferências durante o processo de execução que podem
impedir sua plena realização.
Texto: Carlos
Gaby/Assimp
Foto: Divulgação/Assimp
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