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As
investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que,
em 19 de
dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido,
cada um, R$ 5 mil para
votar o projeto de lei concedendo
incentivos à Gusa Nordeste S/A.
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Em uma Ação
Civil Pública (ACP) proposta no último dia 24, a 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Açailândia acionou 12 pessoas por conta de um suposto pagamento de
propina a vereadores, ocorrido em 2013, visando à aprovação de um projeto de
lei para a concessão de incentivos fiscais à empresa Gusa Nordeste S/A.
São alvo da
ação os então vereadores Anselmo Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa (conhecido
como “Bento Camarão”), Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da Cruz, José
Pedro Coelho Júnior (“Professor Pedro”), José Vagnaldo Oliveira (“Pastor
Vagnaldo”), Luiz Carlos Silva (“Carlinhos do Fórum”), Márcio Aníbal Gomes
Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de Assis.
Também
figuram na ação a empresa Gusa Nordeste S/A, o seu diretor Ricardo Nascimento
Carvalho, a empresa Metal X – Indústria, Comércio e Serviços LTDA – EPP e a sua
sócia-proprietária, Josélia Santos.
As
investigações do Ministério Público do Maranhão apontaram que, em 19 de
dezembro de 2013, os 10 vereadores teriam recebido, cada um, R$ 5 mil para
votar o projeto de lei concedendo incentivos à Gusa Nordeste S/A. De fato, o
projeto foi aprovado, por unanimidade, na noite do mesmo dia.
A propina
teria sido paga com cheques, descontados “na boca do caixa” por pessoas
próximas aos vereadores. Os cheques seriam da empresa Metal X, que recebeu, por
meio de transferência bancária feita, também, em 19 de dezembro, R$ 50 mil da
Gusa Nordeste S/A. Outra transferência, no mesmo valor, foi feita no dia
seguinte.
“Não existe
qualquer dúvida de que as empresas requeridas foram autoras do
pagamento/recebimento da propina, como pode ser visto no decorrer da investigação,
já que a Gusa Nordeste transferiu os valores para a conta da Metal X, que por
sua vez, emitiu os cheques para pagamento dos valores, uma objetivando
benefício fiscal e a outra recebendo em troca R$ 50 mil que não foram
distribuídos a vereadores e, pelo que consta, ficou no patrimônio da empresa”,
afirma, na ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.
PEDIDOS
Dos 10
vereadores citados na ação, três se reelegeram em 2014 e continuam na Câmara
Municipal de Açailândia: Ancelmo Leandro Rocha, Márcio Aníbal Gomes Vieira e
Luiz Carlos Silva. Por isso, a Ação proposta pelo Ministério Público do
Maranhão pede o imediato afastamento deles do cargo.
Além disso,
a ACP requer a condenação de todos os envolvidos por improbidade
administrativa. Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens ou
valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano,
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,
pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e
proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, mesmo que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez
anos;
De acordo
com o Ministério Público, os fatos também se enquadram na Lei Anticorrupção
(12.846/2013), que “dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de
pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública”, como
atos lesivos à administração pública.
As
penalidades previstas para as empresas envolvidas são a perda dos bens,
direitos ou valores que representem vantagem ou proveito obtidos da infração,
suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da
pessoa jurídica e multa, no valor de 0,1% a 20% do faturamento bruto do último
exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os
tributos. Esse valor nunca poderá ser inferior à vantagem auferida, quando for
possível sua estimação.
AÇÃO PENAL
Além de
improbidade administrativa, a conduta dos empresários e vereadores também
configura crime, o que levou a 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia a
ingressar, ainda no último dia 24, com uma Ação Penal Pública.
Anselmo
Leandro Rocha, Bento Vieira Sousa , Diomar da Silva Freire, Fábio Pereira da
Cruz, José Pedro Coelho Júnior, José Vagnaldo Oliveira, Luiz Carlos Silva,
Márcio Aníbal Gomes Vieira, Maria de Fátima Silva Camelo e Sergiomar Santos de
Assis foram denunciados por corrupção passiva, cuja pena é de reclusão de dois
a 12 anos, além de multa.
Já Ricardo
Nascimento Carvalho e Josélia Santos respondem por corrupção ativa, que tem
pena prevista de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.
Com base no
artigo 319 do Código de Processo Penal, também foi pedida a suspensão cautelar
da função pública dos três envolvidos que continuam ocupando o cargo de
vereador em Açailândia.
