Imperatriz,
31 de outubro de 2014.
AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
FLÁVIO DINO
Governador
Eleito do Estado do Maranhão
Prezado
Senhor,
O Fórum de
Mulheres de Imperatriz é um espaço político que aglutina várias entidades da
sociedade civil para articular e mobilizar a luta das mulheres por direitos na
Região Tocantina, nesta oportunidade o parabeniza pela vitória eleitoral e
apresentar nesta carta as demandas consideradas para o movimento feminista e de
mulheres essenciais para “mudar” a vida das mulheres maranhenses nos próximos
04 anos.
VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
A violência
vivida pelas mulheres é, sem dúvida, uma das questões sociais mais graves que
toda sociedade enfrenta. A média de assassinatos de mulheres em Imperatriz, de
2001 a 2012, foi de 08 óbitos por ano, perfazendo um total de 98 assassinatos
de mulheres em 10 anos, um número acima da média nacional, e o que é mais
grave, 95% desses crimes não foram elucidados.
Este ano de
2014, até o mês de outubro, 12 mulheres foram assassinadas; de todos esses
crimes, apenas três foram elucidados até agora, e nenhum dos autores foi preso.
Considerando
que Imperatriz é uma das poucas cidades do Brasil que tem todos os serviços de
proteção à mulher, previstos na Lei Maria da Penha, esse quadro já deveria ter
sido revertido, entretanto, o péssimo serviço desenvolvido pela segurança
pública nestes últimos 40 anos agravou esse quadro, pela negligência e
impunidade. Para superar o mais rápido possível a dívida social do Estado do
Maranhão com a segurança pública das mulheres da Região Tocantina necessitamos
:
1.
Qualificação dos efetivos das Policias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros
sobre a Lei Maria da Penha e os Direitos Humanos das Mulheres;
2.
Fortalecimento da Ronda Domiciliar, com a ampliação da equipe, viaturas e
infra-estrutura necessária para um trabalho resolutivo;
3.
Funcionamento de todas as linhas do 190 e que as mesmas sejam atendidas por
profissionais qualificados na perspectiva dos direitos humanos das mulheres,
coibindo a minimização, pelos agentes, das ocorrências que as envolvem;
4.
Cumprimento da Norma Técnica de funcionamento das Delegacias Especializadas da
Mulher;
5. Criação
de um Centro Integrado onde funcione a Delegacia da Mulher, a Perícia Médica da
Mulher e da Menina, a Promotoria da Mulher, a Defensoria da Mulher e o Centro
de Atendimento à Mulher vivendo em Situação de Violência, garantindo assim que
as mulheres pobres, que são as que mais procuram os serviços possam acessá-los
sem prejuízo de deslocamentos, garantindo assim mais agilidade e
resolutividade. Atualmente todos esses serviços funcionam em prédios separados,
o que propomos é que estes funcionem num único espaço de preferência em um
prédio público.
6. Priorizar
a articulação dos serviços especializados no atendimento a mulher vivendo em
situação de violência em rede;
7. Criação
do Centro de Responsabilização do Agressor, órgão previsto para efetivar a punição
dos agressores através de assistência psicossocial e pedagógica, proporcionando
aos mesmos a oportunidade de rever conceitos e valores acerca das relações de
gênero.
8. COMBATE
IMPLACÁVEL AO TRÁFICO DE DROGAS E AO CRIME ORGANIZADO NA REGIÃO.
EFETIVAÇÃO
DOS DIREITOS DA MULHER VIVENDO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Criação da
Defensoria Especializada no Atendimento a Mulher na defensoria de Imperatriz;
FORMAÇÃO
PROFISSIONAL E FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE GERAÇÃO DE RENDA
Vivemos numa
região com poucas indústrias, um amplo comércio varejista e um amplo setor de
prestação de serviço, espaços ocupados por um número significativo de mulheres,
no entanto as mulheres mais pobres tem mais dificuldades de ingressar no
mercado de trabalho por falta de condições de pagar um curso de qualificação
profissional de boa qualidade como no sistema S, para superar essas
dificuldades solicitamos que o governo do Estado invista e fortaleça o CETECMA
para que o mesmo ofereça uma grade maior de cursos de qualificação e que o mesmo
desenvolva parceria com as escolas e universidades públicas, para a realização
de turmas em vários pontos dos nossos municípios.
Financiamento
de projetos de geração de renda para grupos específicos de mulheres, tais como
mulheres egressas do sistema prisional, resgatadas do tráfico de pessoas,
vítimas de violência doméstica e/ou que se encontrem em estado de
vulnerabilidade social, os quais contemplem ações de capacitação e fomento a
associações e cooperativas.
ASSISTÊNCIA
A SAÚDE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
As mulheres
e meninas que sofrem violência sexual em nosso município e região tem que
passar pelo constrangimento de um atendimento desqualificado, desrespeitoso e
desumanizado nos Hospitais Municipais – Socorrão e Socorrinho – que não tem ginecologista
e para estes casos chamam um profissional que eles mantém sobreaviso, que
muitas vezes demoram muito a chegar, enquanto o Hospital Materno Infantil tem
um serviço 24 horas com uma equipe composta por profissionais da ginecologia e
oferece condições menos hostil para assistência a estas mulheres, sendo
portanto o local ideal para tal atendimento.
Seguiremos
lutando por um Maranhão digno, democrático, que respeite os direitos e a vida
das mulheres!
Saudações
Feministas,
Coordenação
do Fórum de Mulheres de Imperatriz
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CONCEIÇÃO DE MARIA AMORIM MARIA DO ROSÁRIO SILVA
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