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Capitão de
Mar e Guerra, Márcio Ramalho Dutra e Mello,
comandante da Capitania dos Portos
do Maranhão
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O comandante
da Capitania dos Portos do Maranhão, capitão de Mar e Guerra Márcio Ramalho
Dutra e Mello, fez visita de cortesia à Câmara Municipal de Imperatriz na manhã
desta quarta-feira (21). Ele se encontrou com o presidente José Carlos Soares e
participou, como convidado, da Tribuna Popular da Casa, ocasião em que fez explanação
sobre sua visita à cidade e as atribuições da Capitania dos Portos no estado e
nos municípios maranhenses.
É a segunda
visita do comandante a Imperatriz desde que assumiu o posto em janeiro deste
ano.
Segundo ele,
o objetivo de sua viagem é conduzir uma inspeção de rotina na Agência Fluvial
da Capitania dos Portos de Imperatriz, que tem sob sua jurisdição 62
municípios.
A Capitania
dos Portos no Maranhão, de acordo com o comandante, tem jurisdição sobre todos
os municípios maranhenses e em alguns de Tocantins e do Pará.
"Por
ser um comando imediatamente superior a Agência Fluvial de Imperatriz, tenho
que fazer algumas visitas regulares. Especificamente neste caso, estou fazendo
uma inspeção administrativa-militar para verificar como a agência está com seus
processos e procedimentos administrativos", explicou o comandante, dizendo
que sempre aproveita essas viagens para fazer visitas institucionais.
O comandante
explicou que a "preocupação da Capitania dos Portos é a salvaguarda da
vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição hídrica a
partir de embarcações".
"Com
esses três eixos estruturantes, as tarefas são as mais diversas possíveis.
Aqui, no período de verão, nós temos várias embarcações de esporte e recreio,
condutores que não estão habilitados, embarcações que não estão inscritas.
Temos também problemas com relação a obras, pois temos que fiscalizar obras às
margens do rio; o transporte de passageiros por balsas, isso tem que ser fiscalizado
e fazemos isso constantemente; e o ensino profissional marítimo, que também é
conduzido por nós , que qualificamos condutores de embarcações ou órgãos de
segurança pública para conduzir suas embarcações", detalhou o comandante.
Ele
esclareceu que a Capitania dos Portos não atua diretamente no combate a
atividades predatórias, pesca ilegal e tráfico de armas, de drogas e animais
silvestres no rio Tocantins, mas em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal,
quando for o caso. "Na questão de pesca ilegal, por exemplo, ou danos
ambientais que não sejam a partir de embarcações, isso é da competência do
Ibama. Os crimes como contrabando e tráfico de drogas, da competência da
Polícia Federal. Nossos órgãos de inteligência atuam em parceria o tempo todo e
também em algumas operações conjuntas que podem ocorrer", reforçou.
Amazônia
Azul
Durante sua
intervenção na tribuna, o comandante abordou o conceito de Amazônia Azul, termo
criado pela Marinha do Brasil como analogia às riquezas da gigantesca floresta
brasileira como estratégia para o país ratificar a importância do mar sob sua
jurisdição, por ser fonte infindável de recursos, seus incalculáveis bens naturais e imensa sua
biodiversidade.
O conceito
de Amazônia Azul vem a partir da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do
Mar (CNUDM), sua 3ª Conferência, encerrada em 10 de dezembro de 1982, em
Montego Bay, na Jamaica. O Brasil assinou a convenção naquela mesma data,
juntamente com outros 118 países, mas só a ratificou em 1993; a CNUDM só entrou
em vigor em 16 de novembro de 1994. Nela foram definidos os espaços marítimos:
o Mar Territorial, que não deve ultrapassar o limite de 12 milhas náuticas
(MN); a Zona Contígua, adjacente ao mar territorial, cujo limite máximo é de 24
MN e é medida a partir das linhas de base do mar territorial; a Zona Econômica
Exclusiva (ZEE), medida a partir das linhas de base do mar territorial e que
não deve exceder a distância de 200 MN; e a Plataforma Continental, que
compreende o solo e o subsolo das áreas submarinas, além do mar territorial,
podendo estender-se além das 200 milhas até o bordo exterior da margem
continental. A distância máxima está limitada a 350 milhas, a contar da linha
de base a partir da qual se mede a largura do mar territorial.
"Por
ser o Brasil um país de dimensão continental, temos um espaço marítimo muito
grande, que é riqueza para nós. Às vezes, a população não está totalmente
consciente dessa riqueza que nós temos e da necessidade de protegermos nossa
soberania. São mais de 4,6 milhões de quilômetros quadrados, equivalente ao
espaço de nossa Amazônia Verde. Portanto, nossa Amazônia Azul tem o tamanho e
talvez até mais das riquezas que nossa Amazônia Verde tem. São questões de
biodiversidade, riqueza mineral, de exploração do subsolo, dos recursos vivos e
não vivos, tanto do mar quanto do subsolo e do leito do mar", disse o
comandante.
Posse
Capitão de
Mar e Guerra, o comandante Dutra é natural do Rio de Janeiro. Assumiu a
Capitania dos Portos do Maranhão no dia 15 de janeiro deste ano em substituição
ao capitão de Mar e Guerra André Luiz Trindade Gomes, sendo o 77º comandante a
assumir o cargo.
A Capitania
dos Portos no Maranhão foi criada em 28 de julho de 1846 com atribuições
específicas de polícia naval, conservação de porto, inspeção, administração de
faróis, balizamento, matrícula de gente do mar e do tráfego dos portos e das
costas, praticagem e das barras.
Texto: Carlos
Gaby/Assimp
Fotos: Fábio
Barbosa/Assimp
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