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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Câmara Municipal aprova nova lei do transporte coletivo

Vereadores aprovaram lei na sessão desta quarta-feira (18)
Com emendas, a Câmara Municipal de Imperatriz aprovou na sessão desta quarta-feira (18) a nova lei do Poder Executivo que trata sobre a organização do sistema de transporte coletivo público no Município. A matéria foi votada após intensos debates nas comissões técnicas da Casa.

O vereador João Silva (PRB) propôs à Mesa Diretora que a votação da matéria fosse adiada para a sessão da próxima terça-feira (24) em razão da ausência de seis vereadores - cinco estão em Brasília participando de seminário e buscando junto a deputados do Maranhão emendas parlamentares para Imperatriz e a vereadora Irmã Telma (Pros) encontra-se em recuperação após passar mal na tarde da última segunda-feira.

O líder do Governo, Hamilton Miranda, ponderou que havia quórum suficiente para votação do projeto e que a matéria já havia sido bastante discutida nas comissões técnicas da Casa, recebendo inclusive várias emendas.

A nova lei traz uma série de alterações sobre a competência do Poder Executivo de delegar em questões relacionadas ao sistema de transporte coletivo de passageiros, observando aspectos legais para concessão de serviços, combate ao chamado transporte clandestino de passageiros, além de competências da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran).


Aprovado, o projeto segue agora para sanção do prefeito Assis Ramos.
Texto: Carlos Gaby/Assimp
Foto: Fábio Barbosa/Assimp

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