A Polícia
Civil prendeu, nesta quinta-feira (16), durante a “Operação Libertação”, na
cidade de Bom Jesus das Selvas, o casal Cristiano Alves Vieira, fiscal da
Secretaria de Meio Ambiente da cidade, e Fernanda da Silva de Oliveira,
suspeitos da prática de crime de pedofilia.
A polícia
chegou ao casal por meio de denúncia anônima, passada ao delegado regional,
dando conta de que Cristiano Vieira abusava sexualmente de sua própria filha e
que armazenava materiais pornográficos envolvendo crianças e adolescentes.
Com mandado
de busca e apreensão, os policiais foram à residência do suspeito para checar
as informações. No local, foram encontrados diversos pendrives contendo cenas
de sexo com crianças e adolescentes, bem como foram apreendidos celulares, um
notebook e uma pequena porção de maconha.
No quarto da
filha do casal, foram encontrados
diversos preservativos e observado que o lençol da cama da criança
continha marcas de sangue. O lençol foi encaminhado ao ICRIM, a fim de
confirmar se o sangue seria da criança.
No momento
das buscas, somente Fernanda Oliveira estava na residência. Cristiano foi
localizado na casa de outra pessoa.
A criança,
acompanhada de equipe do Conselho Tutelar e da avó materna, relatou para a
polícia que a mãe já teria lhe mostrado um pênis, e que o pai já chegou a
passar a mão por seu corpo de modo inapropriado. Em algumas perguntas, a menina
preferiu silenciar.
Fernanda
Oliveira foi autuada pela prática do crime previsto no Art. 241-B do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e Cristiano Alves Vieira pelos crimes
previstos no art. 217-A do CP, art. 241-B do ECA e art. 28 da Lei 11343/06.
Participaram
da "Operação Libertação" policiais da 9ª Delegacia Regional de
Açailândia e da Delegacia de Bom Jesus das Selvas.
ECA - Lei nº
8.069 de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre
o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 241-B.
Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra
forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica
envolvendo criança ou adolescente: (Incluído pela Lei nº 11.829, de 2008)
Pena –
reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 11.829,
de 2008)
Artigo 217-A
do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 217-A.
Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze)
anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena -
reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de
2009)
Artigo 28 da
Lei nº 11.343 de 23 de Agosto de 2006
Art. 28.
Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para
consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal
ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I -
advertência sobre os efeitos das drogas;
II -
prestação de serviços à comunidade;
III - medida
educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
§ 1o Às
mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou
colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou
produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
§ 2o Para
determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à
natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em
que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à
conduta e aos antecedentes do agente.
§ 3o As
penas previstas nos incisos II e III do caput deste artigo serão aplicadas pelo
prazo máximo de 5 (cinco) meses.
Do Blog Gilberto
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