 |
Brasília(DF),
12/04/2017 – Presidente Michel Temer
– Foto: Michael Melo/Metrópoles
|
Agora o
tribunal aciona a Câmara, que vai decidir se autoriza ou não o prosseguimento
da denúncia. Presidente é investigado em caso de pagamento de propina da JBS.
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal
Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel
Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção
passiva.
Com a
denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo
Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). O G1 procurou
a assessoria de Temer e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.
O presidente
também é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização
criminosa, mas, para estes casos, a PGR ainda não apresentou denúncia.
O crime de
corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de “solicitar ou
receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar
promessa de tal vantagem”, com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso
de condenação.
A acusação
preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações
de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.
Em abril
deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures
(PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala
contendo R$ 500 mil.
Segundo a
PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela
JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo
de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido
pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.
Para Janot,
a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada,
em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua “mais
estrita confiança” para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas
enfrentados pela empresa no governo.
Em sua
defesa, Temer diz que “simplesmente ouviu” reclamações do empresário, sem
conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as
acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.
Como o alvo
é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois
terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo.
Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado.
Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que
Temer deixar a Presidência.
Caso a
Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão
se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica
afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir
o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser
condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.
Passo a
passo
Veja cada
uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da
República.
>> STF
aciona a Câmara – Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a
presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do
processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e
despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
>>
Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez
sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.
Para a
contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja
de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51
deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será
validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.
>> CCJ
analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do
plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria
Geral da República (PGR).
Nesse
período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um
parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da
denúncia.
Os membros
da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas
sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo
deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de
processo.
Antes de ser
votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma
sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão
seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.
O regimento
não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado
Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele
poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos
bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos
Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).
Pacheco,
porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua
escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal,
independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.
>>
Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão será incluído na pauta
de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu
recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.
Após
discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de
chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser
feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e
vice-versa.
Os nomes
serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados
levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da
votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
>>
Aprovação da denúncia – O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois
terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a
acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do
processo no Poder Judiciário.
No STF, os
11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse
caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.
O presidente
só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o
cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo
a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de
deputados e senadores.
>>
Rejeição da denúncia – No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito
ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido
pelos ministros ao analisar esse caso específico.
Na avaliação
de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo
fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria
arquivada.
O processo,
para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado
somente após o fim do mandato do presidente.
Por G1,
Brasília
