Em audiência
pública realizada na Câmara Municipal de Imperatriz na manhã desta quinta-feira
(19), que contou com a presença de promotores, todos os vereadores (apenas dois
faltaram por motivo de doença), representantes da Cemar, imprensa e a galeria
completamente tomada pela população, foram deliberadas questões contrárias e a
favor dos aumentos absurdos nas contas de energia
Enio Leal,
gerente de Regulação da Cemar, iniciou a sessão falando dos 12,88% de aumento
praticados desde agosto e chamou de regularização tarifária baseada nos
aumentos de investimentos e custos. O diretor alegou os mais de 12 mil
empregos, call center e uma das maiores unidades consumidoras do Maranhão como
justificativa aos aumentos que foram todos revestidos em investimentos. “Noventa
por cento dos consumidores são clientes residências e 40% desses são de tarifa
social. Tivemos mais de 12 bilhões de investimentos em 4 anos”, disse.
Segundo o
diretor da empresa, a Cemar apenas aplicou o reajuste nas tarifas. “Todo o
aumento foi utilizado em comprar e fornecer energia. Hoje damos 65% de desconto
para consumidores de baixa renda (tarifa social); 12 mil consumidores tem esse
direito em Imperatriz, mas não foram em busca do cadastramento através da
prefeitura, por isso se vê tanto descontentamento”, tentou justificar.
De acordo
com sua explicação, além dos 12,88% , está sendo aplicado o maior percentual de
bandeira tarifaria, imposto pelo governo federal para custear o nível baixo dos
reservatórios de hidrelétricas em todo o país, ou seja, a população daqui está
realmente pagando pelo que não consome.
Sandro
Bíscaro, promotor da Defesa do Consumidor, disse que a responsabilidade com o
povo é muito grande e é preciso saber se esses reajustes que foram autorizados
estão realmente sendo necessários. “O saldo está sendo muito negativo para a
população e temos que defender o povo desses abusos. Temos respeito a tudo que
está acontecendo porque trata-se de uma empresa séria, e teremos
responsabilidade com o que for feito, mas iremos sim fazer todos os
levantamentos e dar conclusões efetivas ao público”, garantiu.
O promotor
pediu que os talões das contas sejam recolhidos para serem submetidos a pericia
contábil e técnica, assim como sugeriu que a Câmara Municipal também
solicitasse ao Ministério Público a aferição dos medidores residenciais.
O presidente
da sessão, vereador Aurélio Gomes (PT) disse que a casa acredita e confia no
Ministério Público, “pois este e a Câmara de Vereadores são a válvula de escape
da população”.
“É inadmissível
que as mesmas casas, os mesmos consumos e o mesmo seguimento de pessoas tenham
suas contas triplicadas. Não é possível que essa situação seja normal”,
protestou o vereador Carlos Hermes (PCdoB)
Espaço para
a voz do povo
Sílvio
Sousa, da Associação Viva Deus, da Estrada do Arroz, Wanderley Rodrigues,
Antonio Padeiro, Zezé Barros e vários representantes tiverem espaço para falar,
onde pediram que a Câmara de Vereadores visitasse as casas das comunidades. “É
uma vergonha termos que nos humilhar para usufruirmos de energia elétrica”,
afirmou Wanderley Rodrigues.
As
associações de bairros e residências de baixa renda alegam que estão pagando
contas de ate R$ 500. Segundo elas, a Cemar não respeita a população e nem a
Câmara de Vereadores, pois a empresa troca medidores e as contas estão
triplicando.
Pronunciamentos
Rildo Amaral
(Solidariedade) afirmou: “Que façamos o mesmo que o Amazonas e o Tocantins
fizeram, vamos derrubar a tarifa vermelha com a ajuda do Ministério Público que
está sendo ‘assanhado’ por toda a população. Só pegar e comparar talões de luz
não irá resolver nada. A Cemar está fazendo as pessoas não terem nem como usar
ventilador, vão ter que se abanar”.
Terezinha
Soares (PSDB) criticou a posição da empresa: “A Cemar é convocada para esta
casa e diz que não pode vir, quando vem não nos dá respostas satisfatórias.
Estão triplicando as contas. A única coisa que fazem é procurar coisa errada
nas casas das pessoas e os funcionários ainda fazem deboche”.
Chiquim da
Diferro (PSB) cobrou resultados práticos da audiência: “Essa audiência pública
tem que ter resultado hoje. Queremos que a Cemar nos dê respostas e não que
fique trazendo dados. Não estão cumprindo nem a lei de não cortar energia nos
fins de semana ou que esteja sem ninguém em casa. Lei aprovada pelos vereadores
e sancionada pelo prefeito. Não respeitam o povo, nem esta casa e nem o gestor
do município”.
Zesiel
Ribeiro (PSDB) questionou a
empresa: “A Cemar tem dificuldade de
cumprir legislação que beneficia o povo. Residenciais de baixa renda onde tem
contas de R$ 500 reais. Tenho dó dessa empresa, que tem na sua missão a “obstinação pelo lucro”.
Bebé Taxista
(PEN) condenou os procedimentos da Cemar: “O que leva a Cemar a cortar energia
sem obedecer a lei? Mostram que a lei e essa casa não valem nada. Porque trocam
os relógios? Onde há a explicação dessa necessidade? Quem determina isso?
Porque o consumo aumenta em seguida? Os relógios não são adulterados pelos
moradores, mas pela própria Cemar para aumentarem as contas. É vergonhoso”.
Carlos
Hermes (PCdoB) mostrou vários exemplos
de tarifas abusivas. “Uma senhora veio me procurar e disse que na sua casa a
conta dobrou, aumentou mês a mês. Em junho pagava R$ 333 reais e agora paga R$
632 reais com as mesmas luzes, os mesmos aparelhos e as mesmas pessoas morando.
Como alguém que ganha um salário mínimo vai poder ter energia em casa? Ninguém
aguenta tanta pressão e humilhação”.
Ricardo
Seidel (REDE) também não poupou críticas à Cemar: “Senhores da Cemar, todas as
casas são medidas ou vocês fazem uma média para poder chegar a esses valores?
Não existem
funcionários suficientes para medir as milhares de casas de Imperatriz. Estão
apenas atribuindo valores e o povo sendo massacrado. Proponho chamarmos o
Inmetro e abrirmos uma aferição nos medidores de Imperatriz”.
Maura
Barroso (PROS) alertou para o prejuízo na economia doméstica das comunidades de
baixa renda: “Moradores de bairros carentes estão pagando mais que o dobro dos
valores que sempre pagaram. Estão tendo que deixar de comer, comprar remédio e
roupa pra vestir”.
Ditola (PEN)
quis saber a razão dos aumentos: “Quero saber por que todas as contas de
Imperatriz aumentaram. As pessoas estão tão desconfiadas que acham que até as
lâmpadas de led das ruas estão aumentando o gasto de energia”.
Adhemar
Freitas Júnior (PSC) interrogou: “Gostaria de saber se o reajuste liberado pela
Aneel é uma autorização ou imposição? Devido ao lucro exorbitante aumentam os
valores sem critérios”.
Fabio
Hernandez (PSC) conclamou a população a recorrer à Justiça contra o aumento da
tarifa da energia: “Aqui estamos vendo aumentos abusivos, iremos entrar com 150
mil ações coletivas até a Cemar mostrar os seus reais interesses. Lucro
exorbitante e aumento de 300% em algumas contas. Fica aqui o meu protesto e
iremos dar resposta a esse abuso”.
“Má vontade
e desrespeito, pois não foi feita a contestação jurídica, apenas não cumprem
porque a empresa não quer, ou seja, a Cemar não cumpre a lei vigente.
Esperávamos outra postura. A Cemar só veio aqui afirmar que está fazendo tudo o
que aqui foi exposto e pior, vão continuar fazendo, um desrespeito à essa casa
e ao estado democrático de direito”, afirmou o presidente da sessão, Aurélio
Gomes. (Colaborou Sidney Rodrigues)
Pontos
decididos na Audiência Pública
- Instalação
de CPI
- Ação para
suspensão de pagamento
- Solicitar
o pedido para retirada da bandeira vermelha
-
Cumprimento da lei do não corte nos fins de semana e em casas onde o
proprietário não esteja
- Avaliação
real das trocas de relógios
- Coleta de
contas para apurar a real medição dos relógios junto ao Instituto de Metrologia
do Maranhão
- Convocar
um técnico especializado para calculo dos impostos
- Comissão
de vereadores para cobrar da empresa o
resultado das audiências
Fotos: Fábio
Barbosa.
Texto:
Assessoria Câmara de Imperatriz.
Contou ainda
que chegou em Goiânia no dia 17 e ficou em uma pousada até o dia 19, quando
recebeu de um homem não identificado o bilhete de passagem e a droga.
